Termos e Condições

Termos e Condições (Donativos)

Bem-vindo ao site da CAPITI – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Infantil.
Ao realizar um donativo através do nosso site www.capiti.pt, o Utilizador concorda com os presentes termos e condições.

  1. Identificação da Entidade
    A CAPITI – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Infantil, com sede em R. Calvet de Magalhães 244, 2770-022 Paço de Arcos, NIF 507 444 515 e contacto +351 937 043 465, é a responsável pelo tratamento dos donativos efetuados através do site www.capiti.pt.
  1. Objeto
    Estes termos e condições regulam:
  • O processo de realização de donativos no site;
  • As modalidades de pagamento disponíveis;
  • As informações e direitos do Utilizador.

As presentes condições são aplicáveis a todos os donativos efetuados no site e o seu correspondente seguimento, substituindo quaisquer condições prévias disponíveis na página.

  1. Processo de Donativo
    O Utilizador deverá:
  1. Preencher as informações solicitadas no formulário disponibilizado (via Easypay).
  2. Escolher as opções de pagamento, bem como indicar o NIF e nome para efeitos de faturação.
  3. Confirmar o donativo. A confirmação final equivale à aceitação total das condições aqui descritas.

Nota: Os dados de faturação são da responsabilidade do Utilizador. Após a emissão, a fatura não poderá ser alterada.

  1. Pagamento
    O pagamento pode ser efetuado através das modalidades disponibilizadas pela Easypay – Instituição de Pagamento Lda, nomeadamente:
  • Cartão de crédito (Visa, Mastercard),
  • Débito Direto,
  • Referência Multibanco,
  • MB Way,
  • Transferência bancária.

O débito no cartão será efetuado imediatamente após a confirmação do donativo.

  1. Condições de Débito Direto
    Caso opte por este método de pagamento.

 

  1. Será debitado na minha conta o valor acima indicado, com a periodicidade escolhida.
  2. Autorizo a minha entidade bancária a debitar na minha conta acima indicada, por sistema de débito direto (SDD), a pedido da CAPITI a través de Easypay, a importância indicada.
  3. Estou informado de que os débitos poderão ser efetuados em datas distintas.
  4. A CAPITI apenas poderá alterar os montantes e dados contidos neste registo, após uma informação prévia.
  5. Informarei, por escrito, a minha entidade bancária e a CAPITI, com 10 dias de antecedência da data de débito acordada, caso pretenda cancelar as instruções aqui indicadas.
  6. Tenho conhecimento que, caso algum débito (SDD) não cumpra as instruções aqui indicadas, terei 30 dias úteis para reclamar junto da minha entidade bancária, que me devolverá os montantes em causa.
  7. Esta modalidade de pagamento não trará ao novo doador/a qualquer tipo de encargo.
  8. Autorizo expressamente a CAPITI, direta ou indiretamente, a proceder ao tratamento informático dos dados fornecidos e à respetiva utilização no âmbito da sua atividade bem como ao seu cruzamento para fins estatísticos.
  9. Tenho conhecimento do meu direito de aceder aos meus elementos, constantes na base de dados e a exigir a sua atualização, retificação ou cancelamento.
  10.  Os contactos recolhidos serão tratados informaticamente e de acordo com a legislação sobre a proteção de dados. Constarão da base de dados e serão utilizados para futuros envios de informação.
  11. Tenho conhecimento de que poderei adquirir junto do meu banco, declaração com explicação dos meus direitos.
  1. Preços
    Os valores apresentados estão em Euros (€), com taxas e impostos incluídos, de acordo com a legislação fiscal em vigor.
  1. Cancelamento e Devolução
    A CAPITI não está obrigada a devolver donativos, exceto no caso de desaparecimento do propósito inicial para o qual o donativo foi feito.
  1. Direitos Legais
    Estes “Termos e Condições” não afetam os direitos do Utilizador estabelecidos na legislação em vigor.
  1. Política de Privacidade
    O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador é realizado em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados, sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados da CAPITI. Os dados recolhidos são utilizados para:
  • Gestão dos donativos,
  • Envio de informações institucionais e sobre produtos ou serviços da CAPITI.

O Utilizador tem o direito de:

  • Aceder, retificar ou solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.

Esses direitos podem ser exercidos enviando um pedido para geral@capiti.pt ou para a morada indicada no site.

 

Data de atualização: 11 de fevereiro de 2025